Troca e Devolução
Considerações Gerais
A Sollares Energia Solar tem como compromisso oferecer uma experiência de compra transparente, segura e alinhada à legislação brasileira. Esta Política de Troca, Devolução e Cancelamento foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de esclarecer direitos, prazos e procedimentos aplicáveis às compras realizadas em nosso site.
Os produtos comercializados são enviados ao cliente conforme recebidos do fabricante. Alguns modelos de painéis fotovoltaicos podem ser enviados fora da embalagem individual original, por serem adquiridos em embalagens coletivas e comercializados de forma fracionada.
Troca de Produtos com Defeito
Importante: No ato do recebimento, o cliente deve conferir cuidadosamente os produtos. Caso seja constatada qualquer avaria visível, a ocorrência deve ser registrada no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega, com a descrição do dano, data e assinatura do entregador.
A solicitação de troca deverá ser comunicada ao SAC da Sollares Energia Solar em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, desde que o registro da avaria tenha sido realizado no comprovante de entrega.
Após esse prazo, e estando o produto dentro do período de garantia do fabricante, o atendimento deverá ser realizado diretamente junto ao fabricante ou distribuidor autorizado, conforme o termo de garantia que acompanha o produto.
Para análise técnica, o produto deverá ser encaminhado:
Em sua embalagem original;
Com lacres intactos;
Acompanhado da nota fiscal;
Com manuais e todos os acessórios.
Todos os produtos passam por avaliação técnica. Caso não seja constatado defeito ou seja verificado descumprimento das condições acima, o produto será devolvido ao cliente sem substituição.
A garantia contratual é de responsabilidade do fabricante, com prazo e condições definidos no termo que acompanha o produto. Nos termos do CDC, a garantia legal é de 12 (doze) meses.
Caso o produto não esteja disponível para reposição, a Sollares Energia Solar poderá, a seu critério:
Efetuar a troca por outro produto de valor equivalente; ou
Realizar a restituição dos valores pagos, conforme a forma de pagamento utilizada.
A restituição será realizada exclusivamente em conta de titularidade do cliente (mesmo CPF da compra), via PIX, estorno em cartão de crédito ou depósito bancário. Não são realizadas restituições para contas de terceiros.
A Sollares Energia Solar não se responsabiliza por defeitos decorrentes de mau uso, instalação inadequada ou intervenções realizadas por terceiros não habilitados, hipótese em que o produto será devolvido ao cliente sem restituição de valores.
Devolução por Arrependimento ou Desistência
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, desde que não tenha sido iniciado qualquer processo de homologação, certificação ou registro do sistema junto à concessionária de energia.
A solicitação de devolução deverá ser comunicada previamente ao SAC da Sollares Energia Solar para autorização e orientação do procedimento.
A devolução dos valores ocorrerá após o recebimento e conferência do produto em nosso estoque, observadas as seguintes condições:
Produto sem avarias ou danos;
Devolução dentro do prazo legal;
Produto compatível com o pedido realizado;
Envio acompanhado de nota fiscal, manuais e acessórios;
Devolução previamente autorizada pelo SAC.
Estorno de Valores
Boleto bancário / PIX: O reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis após o retorno e conferência do produto, em conta bancária de titularidade do cliente.
Cartão de crédito: O estorno seguirá os prazos e procedimentos definidos pela administradora do cartão e pela instituição financeira emissora.
Frete em Caso de Devolução
Em casos de devolução por arrependimento ou cancelamento após o envio do pedido, os custos de frete poderão ser descontados do valor a ser restituído, considerando que o frete é subsidiado pela empresa.
Quando a mercadoria já tiver sido entregue, conferida ou estiver em posse do cliente, o custo do frete de devolução será de responsabilidade do comprador, conforme previsto em lei, especialmente em razão do porte e características dos produtos comercializados.
